Simperj

Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro
Desde 1947.

Atenção

USO INDEVIDO DA MARCA E NOME FANTASIA “SIMPERJ” POR OUTRA ENTIDADE SINDICAL

Prezados associados e demais interessados, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro identificou que outra entidade sindical, representativa das microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviço, vem fazendo uso indevido da marca e nome fantasia SIMPERJ.
Apesar de nosso sindicato possuir o direito de uso exclusivo da marca “SIMPERJ” (conferido pelo INPI) e a anterioridade de registro desta mesma expressão como seu nome fantasia, referido sindicato dos prestadores de serviço vem utilizando o termo “SIMPERJ” em suas operações, o que pode induzir em erro empresas e particulares.
Diante deste quadro o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro comunica que todas as ações possíveis estão sendo tomadas a fim de sanar o problema. Eventuais dúvidas deverão ser enviadas para o endereço eletrônico simperj@simperj.org.br ou esclarecidas pelos telefones 2220-9726 / 98772-7936.

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Opinião

INCENTIVOS FISCAIS

O SIMPERJ solicitará, através da FIRJAN, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM DEFESA DAS SUAS INDÚSTRIAS ASSOCIADAS,  EM RELAÇÃO À LEI QUE EXIGE 10% DE INCENTIVOS FISCAIS

Prezados associados,
 


Foi publicado no dia 4 de novembro o Decreto n° 45.810/16, regulamentando a contribuição equivalente a 10% dos incentivos fiscais concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como fomento ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, nos termos da Lei nº 7.428/2016 e do Convênio CONFAZ/ICMS nº 42/16.

 

Os benefícios ou incentivos tratados pelo Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimentos, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária (Decreto n° 27.815/01) ficarão sujeitos ao FEEF, excetuados aqueles já anteriormente previstos na lei e, agora, no decreto regulamentador. 

 

Contrária à regulamentação do FEEF, o SIMPERJ, através da FIRJAN, solicitará mandado de segurança coletivo em defesa das suas indústrias associadas, para suspender seus efeitos.

 

Todos os documentos necessários já foram preparados pela assessoria deste sindicato, restando apenas a Firjan definir o valor da GRERJ à ser recolhida, valor este que está relacionado ao valor da causa.  Para que não tenhamos problemas em recolher valores muito abaixo (o que ocasionará em perda de tempo, pois o processo somente “andará” com o valor recolhido de forma correta) ou mesmo um pagamento acima do necessário, a Firjan está mantendo contato com as partes envolvidas e proporá essa Medida Cautelar na próxima semana.

 

Esclarecemos que somente estarão cobertos por este Mandado de Segurança as empresas associadas ao sindicato.

 

O SIMPERJ manterá todos os seus associados informados.


CAOS NO RIO

 


FIRJAN Informa: 

 

Em entrevista concedida, hoje, na FIRJAN, Pezão se comprometeu em manter os incentivos fiscais  para a indústria, e afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça que proibiu o estado de renovar os benefícios e conceder novos. Mais cedo, ele  se reuniu com o presidente Eduardo Eugenio.

 

O estado do Rio está prestes a sofrer um grande esvaziamento econômico, em função da grave decisão da Justiça de suspender a concessão, ampliação ou renovação de incentivos fiscais pelo Governo estadual. A FIRJAN está atuando fortemente para reverter esse quadro, apresentando dados que comprovam os benefícios gerados pela política de incentivos fiscais nos últimos anos. Hoje pela manhã o presidente Eduardo Eugenio se reuniu com Pezão, que garantiu que vai recorrer na Justiça contra a decisão. Para alertar toda a 

sociedade fluminense, será publicado um anúncio no jornal O Globo neste sábado, e na próxima segunda e terça-feira. A *imagem* acima representa a campanha, compartilhe em seus grupos de amigos.


Contribuição Sindical

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