Número:
LEI Nº 5502 DE 15 DE JULHO DE 2009

Autor:
Poder Executivo

Situação:
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE E ACRESCENTA O ARTIGO 98-A À LEI Nº 3467/2000.

> Portaria 54 de 22/12/98

> Projeto de Lei número: 2100/98

> PROJETO DE LEI Nº 2216/2009, de 28/04/09

> PROJETO DE LEI Nº 1308/2008, de 19/02/2008

> LEI Nº 5285, DE 09 DE JULHO DE 2008

> Projeto de Lei nº 37/2009, de 16/02/2009

> PROJETO DE LEI Nº 2420/2009, de 30/06/09

> LEI Nº 5502 DE 15 DE JULHO DE 2009