Número:
PROJETO DE LEI Nº 2420/2009, de 30/06/09

Autor:
Deputado ANABAL Barbosa

Situação:
EMENTA:
PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS QUE FABRIQUEM OU COMERCIALIZEM MATERIAIS PLÁSTICOS E SUBSTÂNCIAS ANÁLOGAS DENTRO DAS ÁREAS URBANAS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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