Adeque sua empresa à lei ambiental com a ajuda do SIMPERJ e da ABIPLAST

As indústrias de plástico do Brasil vivem um momento de atenção às leis ambientais do país. Uma das leis mais relevantes ao setor é a que diz respeito à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que afeta diretamente as empresas de transformação do plástico.

Pensando em facilitar a vida dos empresários, a ABIPLAST (Associação Brasileira das Indústrias de Plástico) propôs o Acordo Setorial. Este acordo ajuda as empresas a estarem em conformidade com a PNRS.

Para que os empresários do setor plástico do Rio de Janeiro possam fazer parte do Acordo Setorial, é preciso entrar em contato com o SIMPERJ, que é o intermediário entre o empresariado e a ABIPLAST.

 

Por que fazer parte deste Acordo Setorial?

As empresas de transformação do plástico que não estiverem de acordo com a PNRS estão infringindo a lei. Para regularizar a situação, os empresários devem enviar propostas de logística reversa ao Ministério do Meio Ambiente.

Ao fazer parte do Acordo Setorial da ABIPLAST, você não precisará elaborar uma proposta; as entidades competentes tomam conta disso. Será uma preocupação a menos para você, empresário.

 

O que é a PNRS?

A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) foi instituída pela Lei nº 12.305/10. Seu propósito é permitir o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A lei diz respeito à prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

(Texto baseado no site do Ministério do Meio Ambiente)

 

Como fazer parte do Acordo Setorial?

Preencha o formulário acessando o link a seguir. Você receberá por e-mail mais informações sobre o Acordo Setorial e um material de perguntas e respostas da ABIPLAST, tirando as dúvidas mais frequentes.

 

Clique aqui para acessar o formulário >>

 

Há algum custo para fazer parte do Acordo Setorial?

Sim, há um valor anual pago por cada empresa. O cálculo desta taxa é feito a partir do volume de matéria prima transformada no ano pela empresa.

Empresas associadas ao SIMPERJ e à ABIPLAST pagam o valor base, enquanto as associadas apenas a uma entidade ou não associadas terão o acréscimo de uma taxa administrativa (1,7 e 2,5, respectivamente).

Confira a simulação do valor para 1000 toneladas:

QUANTIDADE MATÉRIA PRIMA TRANSFORMADA (TONELADAS/ANO)TAXA DE RATEIO DE 2018 POR TONELADASUB-TOTALTAXA ADMINISTRATIVAVALOR A PAGAR REFERENTE A 2018
Associadas SIMPERJ e ABIPLAST1000*0,442R$ 442,000R$ 442,00
Associadas SIMPERJ ou ABIPLAST10000,442R$ 442,001,7R$ 751,40
Não associadas10000,442R$ 442,002,5R$ 1.105,00

*Quantidade fictícia para exemplo.

 

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