Adeque sua empresa à lei ambiental com a ajuda do SIMPERJ e da ABIPLAST
As indústrias de plástico do Brasil vivem um momento de atenção às leis ambientais do país. Uma das leis mais relevantes ao setor é a que diz respeito à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), que afeta diretamente as empresas de transformação do plástico.
Pensando em facilitar a vida dos empresários, a ABIPLAST (Associação Brasileira das Indústrias de Plástico) propôs o Acordo Setorial. Este acordo ajuda as empresas a estarem em conformidade com a PNRS.
Para que os empresários do setor plástico do Rio de Janeiro possam fazer parte do Acordo Setorial, é preciso entrar em contato com o SIMPERJ, que é o intermediário entre o empresariado e a ABIPLAST.
Por que fazer parte deste Acordo Setorial?
As empresas de transformação do plástico que não estiverem de acordo com a PNRS estão infringindo a lei. Para regularizar a situação, os empresários devem enviar propostas de logística reversa ao Ministério do Meio Ambiente.
Ao fazer parte do Acordo Setorial da ABIPLAST, você não precisará elaborar uma proposta; as entidades competentes tomam conta disso. Será uma preocupação a menos para você, empresário.
O que é a PNRS?
A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) foi instituída pela Lei nº 12.305/10. Seu propósito é permitir o avanço no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
A lei diz respeito à prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
(Texto baseado no site do Ministério do Meio Ambiente)
Como fazer parte do Acordo Setorial?
Preencha o formulário acessando o link a seguir. Você receberá por e-mail mais informações sobre o Acordo Setorial e um material de perguntas e respostas da ABIPLAST, tirando as dúvidas mais frequentes.
Clique aqui para acessar o formulário >>
Há algum custo para fazer parte do Acordo Setorial?
Sim, há um valor anual pago por cada empresa. O cálculo desta taxa é feito a partir do volume de matéria prima transformada no ano pela empresa.
Empresas associadas ao SIMPERJ e à ABIPLAST pagam o valor base, enquanto as associadas apenas a uma entidade ou não associadas terão o acréscimo de uma taxa administrativa (1,7 e 2,5, respectivamente).
Confira a simulação do valor para 1000 toneladas:
QUANTIDADE MATÉRIA PRIMA TRANSFORMADA (TONELADAS/ANO) | TAXA DE RATEIO DE 2018 POR TONELADA | SUB-TOTAL | TAXA ADMINISTRATIVA | VALOR A PAGAR REFERENTE A 2018 | |
Associadas SIMPERJ e ABIPLAST | 1000* | 0,442 | R$ 442,00 | 0 | R$ 442,00 |
Associadas SIMPERJ ou ABIPLAST | 1000 | 0,442 | R$ 442,00 | 1,7 | R$ 751,40 |
Não associadas | 1000 | 0,442 | R$ 442,00 | 2,5 | R$ 1.105,00 |
*Quantidade fictícia para exemplo.