Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical

O Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical participa de forma efetiva de importantes discussões para o melhor desenvolvimento do ambiente de negócios da indústria fluminense. Ele é composto por presidentes de empresas, diretores de sindicatos e diretores e gerentes da área jurídica ou de recursos humanos, além de especialistas de organizações de destaque no âmbito trabalhista.

Em décadas de existência, o Conselho já participou de diversas atividades na área trabalhista, tais como a Proposta de Democratização das Relações Trabalhistas (que influenciou muitas leis) e a realização de um projeto piloto (em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego) para implementar o Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em diversos polos industriais do estado do Rio.

O Conselho coordena o Grupo Técnico de Saúde e Segurança Ocupacional – GTSSO/FIRJAN, que analisa questões da área de saúde e segurança do trabalho e solicita ações políticas, jurídicas ou institucionais, influenciando e levando sugestões para entidades nacionais e órgãos governamentais.

Outra importante contribuição que ilustra o trabalho deste Conselho é o aprimoramento da participação dos empresários nos fóruns tripartites (fóruns com a presença das bancadas governamental, patronal e de trabalhadores), com destaque na área de saúde e segurança.

CONSELHEIRO (SIMPERJ)
Rubem Alves de Sá Freire
Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do RJ – SIMPERJ

Atuação

Como o Conselho atua em várias frentes do mundo do trabalho, nada melhor do que contar com a parceria de organizações que são referência na área:

Organização Internacional do Trabalho

O Conselho atua em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentando o cenário da realidade empresarial brasileira, com suas possibilidades e limitações. Sem falar na participação ativa em Conferências promovidas pela OIT sobre o Trabalho Decente nas várias esferas da federação.

Ministério do Trabalho e Emprego

O Conselho também atua em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com que chegou a realizar o Fórum Estadual do Trabalho, tendo participado também do Fórum Nacional do Trabalho, de âmbito federal. E foi com o MTE que atuou na questão do Ponto Eletrônico, fazendo todo tipo de consideração a respeito, cobrindo do ponto de vista jurídico ao de Tecnologia da Informação (TI).

Ministério da Previdência

Para debater sobre o Nexo Técnico Epidemiológico com o Ministério da Previdência, trabalha em parceria com organizações como: Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), Sociedade Brasileira de Engenharia do Trabalho (SOBES), CBIC (Comissão Brasileira da Indústria da Construção), Conselho Federal de Estatística (CFEA) e Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro (ACRJ). Isso adiou a implementação do mesmo por um ano, gerando uma economia inestimável para o empresário brasileiro.

Confederação Nacional da Indústria

O trabalho em conjunto com a CNI focou nas 101 Propostas para Modernização Trabalhista, que gerou a agenda FIRJAN com os dez pontos prioritários na visão dos empresários fluminenses:

Multa adicional de 10% sobre o FGTS
Terceirização
Valorização de negociação coletiva
Retorno de trabalhadores liberados pela perícia do INSS
Cota de pessoas com deficiência e cargos que exigem aptidão plena
Cota de pessoas com deficiências em locais com restrições de acessibilidade
NR-12 Máquinas e equipamentos
Cálculo de cota de aprendizes
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)
Metodologia de Enquadramento do RAT

Além de toda a articulação e integração com grupos de referência sobre o tema de políticas sociais e trabalhistas, o Conselho conta também com o apoio especializado de áreas internas do Sistema FIRJAN. Com o trabalho integrado, os debates e as proposições do conselho ganham força, permitindo resultados ainda mais efetivos.

As realizações do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical são divulgadas na publicação Carta da Indústria.